Nulidades no processo administrativo disciplinar | Pró-Júdice

Entre várias obras por nós utilizadas na confecção de peças processuais em defesa do funcionário público, a obra de Sandro Lucio Dezan, Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília UniCEUB, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), autor de mais de uma dezena de obras jurídicas sobre Direito Sancionador e Disciplinar, uma se destaca:

NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPINAR À LUZ DAS TEORIAS GERAIS DO PROCESSO E DO ATO ADMINISTRATIVO

A obra do ilustrado autor tem por finalidade pesquisar a especificidade do processo administrativo, sob a óptica do processo sancionador disciplinar, a ponto de firmar distinção entre as nulidades processuais e a teoria das nulidades dos atos administrativos. Assinala-se que o tratamento dos vícios administrativos processuais é notadamente distinto do que ocorre na teoria das nulidades dos atos materiais administrativos, todavia, tendo desta última se servido para o seu aprimoramento. Isso se dá porque a teoria geral do processo apresenta o condão de modular os atos administrativos, com vistas ao experimento de efeitos jurídicos que importam na recepção dos conceitos de condições da ação e de pressupostos processuais da relação jurídica formal. A formação de novo entendimento sobre as nulidades processuais, não somente sobre o viés dos elementos dos atos administrativos, passa a decorrer também de sua relação com a teoria geral do processo. Nesse contexto, direito material e direito processual se completam com complexidade e alteridade, para a não sobreposição de um ramo sobre o outro.

PRÓ-JUDICE © Todos os Direitos Reservados.

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