“Nesse vídeo o Dr. Messias José Lourenço, Procurador do Estado de São Paulo, recentemente aposentado vai ser questionado e responderá sobre questões fundamentais da sua mais recente obra, denominada: Reforma Administrativa Disciplinar no Estado de São Paulo. O Dr. Messias vai mostrar um pouco de seu livro explicando de maneira inédita, única e atualizada as principais alterações de caráter disciplinar, procedidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em razão da recente Reforma Administrativa trazida pela Lei 1.361 de 21 de outubro de 2021. A racionalização da resposta disciplinar, com a cisão entre um espaço de consenso e um espaço de conflito é a base introdutória de três novos institutos consensuais; a saber: (I) as Práticas Autocompositivas, base da Justiça Restaurativa, (II) o Termo de Ajustamento de Conduta e a (III) Suspensão Condicional da Sindicância. Também são examinadas outras alterações relevantes, como a revogação da falta disciplinar de abandono de cargo, a não instauração de sindicância em face de pessoas que não mais mantêm vínculo com a Administração Pública. O Dr. Messias José Lourenço aponta, dentre outros pontos : a criação da Controladoria Geral do Estado de São Paulo e, no último capítulo do livro, uma série de outras medidas de caráter disciplinar que deixaram de ser adotadas por ocasião da Reforma Administrativa. Você não pode perder essa oportunidade de conhecer de perto as referências sobre essa obra que é verdadeira ferramenta do funcionário público e seus defensores.
Link para Aquisição da Obra em Forma Digital: https://www.amazon.com.br/dp/B09QFTQ3K6/ref=cm_sw_r_apan_glt_CVRQYPDV8XRGMTBRQNQK
Link para Aquisição da Obra em Forma Física: https://www.amazon.com/dp/B09QP6QCWY/ref=cm_sw_r_apan_glt_i_6M18DZGEKYD73F7ZDFQT
Sobre o Palestrante:
Dr. Messias José Lourenço, Professor Universitário, Advogado e Procurador do Estado Aposentado ele é Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Braz Cubas; Dr. Messias Lecionou durante 13 anos em Universidades de renome e leciona atualmente na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, trabalho que faz desde 1.997 (25 anos) – na Cadeira de Direito Penal, formando os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
Foi Conselheiro do CONENSP – 1.994 e Participou do Grupo responsável pela elaboração do projeto de lei visando a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo; teve participação fundamental no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de projeto de lei, visando alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – na área disciplinar.
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