“Nesse vídeo o Palestrante, Dr. Messias José Lourenço (Veja abaixo a qualificação do palestrante) vai expor as principais características do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), vai dizer como funciona esse novo instituto que é um tipo de acordo entre o funcionário que se vê implicado em uma transgressão disciplinar e a Administração Pública, visando a não levar adiante um procedimento dusciplinar). Você poderá aquilatar as vantagens de fazer uma composição amigável, conhecendo todos os detalhes aqui nesse importante trabalho.
Sobre o Palestrante:
Dr. Messias José Lourenço, Professor Universitário, Advogado e Procurador do Estado Aposentado ele é Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Braz Cubas; Dr. Messias Lecionou durante 13 anos em Universidades de renome e Leciona atualmente na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, trabalho que faz desde 1.997 (24 anos) – na Cadeira de Direito Penal, formando os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
Foi Conselheiro do CONENSP – 1.994 e Participou do Grupo responsável pela elaboração do projeto de lei visando a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo; teve participação fundamental no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de projeto de lei, visando alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – na área disciplinar.
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